quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Moraes nega ação do PL sobre urnas e condena partido a pagar R$ 23 milhões por má-fé


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para a verificação do resultado do segundo turno das eleições. 

Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada pelo PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da multa imposta.

Além disso, por entender que na iniciativa do PL houve "finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro", o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE. 

De acordo com o ministro, não foram apresentados no pedido do PL "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".