quarta-feira, 26 de abril de 2017

Prefeito Alberto Ferreira sanciona lei que cria Fundo Municipal de Combate a Pobreza

O prefeito Alberto Ferreira, sancionou na manhã de ontem (25), a Lei Municipal Nº 283/2017 que cria o Fundo Municipal de Combate a Pobreza. O objetivo da criação do fundo é diminuir os índices de pobreza, melhorando a vida das pessoas que estão à margem dessa situação. Entre as ações presentes na lei, estão: a concessão de auxílio para aquisição de medicamentos, distribuição de cestas básicas, capacitação para inserção no mercado de trabalho, melhoria habitacional entre outras, para aqueles que comprovarem que recebem valor inferior a meio salário mínimo.

“A criação do Fundo de Pobreza vem a favorecer uma camada de nossa população que necessita de uma maior intervenção do poder público. Nesse sentido, estamos buscando formas de contribuir para que os índices de pobreza sejam superados”, disse o prefeito Alberto Ferreira, ao assinar a lei.
A lei de criação do Fundo prevê a destinação de 2% dos valores incidentes sobre todos os pagamentos realizados pelo município, relativos ao fornecimento de bens e serviços e contratação de obras, creditados em conta especifica do Fundo.
A criação do fundo deve garantir a realização de propostas e ações voltadas para a erradicação da pobreza, melhorando a vida das pessoas em situação vulnerabilidade social. A lei foi encaminhada pelo prefeito e aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Da ASCOM